O Ministério da Agricultura, através da Instrução Normativa no. 41, de 1º. de julho de 2008 (DOU 02.07.08), estabelece a nova lista de pragas quarentenárias ausentes (A1) e presentes (A2) no Brasil :

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 41, DE 1º DE JULHO DE 2008

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei no 9.712, de 20 de novembro de 1998, no Decreto no 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo no 21000.005012/2008-66, resolve:

 

Art. 1o Alterar os Anexos I e II da Instrução Normativa no 52, de 20 de novembro de 2007, que passa a vigorar na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.

 

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REINHOLD STEPHANES