1. O Ministério da Agricultura publicou (D.O.U. de 21.12.2007) a Instrução Normativa n 59, de 20 de dezembro de 2007, que altera a lista de pragas quarentenárias presentes (A2).

 

Transcrevemos abaixo a IN No. 59:

 

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007- (Revogada pela IN 41- Informativo 497/08)

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta nos Processos nos 21000.004424/2006-17 e 21000.006351/2002-74, resolve:

 

Art. 1º Alterar o Anexo II, da Instrução Normativa no 52, de 20 de novembro de 2007, que passa a vigorar na forma do anexo a esta Instrução Normativa.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

REINHOLD STEPHANES