A Monsanto do Brasil, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e as Federações da Agricultura de diversos estados brasileiros firmaram acordo suspendendo a cobrança pela utilização da primeira geração da tecnologia RR em soja, conforme comunicado público abaixo transcrito:

 

 

COMUNICADO PÚBLICO

A Monsanto do Brasil Ltda., a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Federação da Agricultura do Estado de Goiás (FAEG), Federação da Agricultura do Estado do Maranhão (FAEMA), Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação da Agricultura  e Pecuária do Estado do Piauí (FAEPI), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação- da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Estados que, juntos representam 69,25% da produção de soja no Brasil, celebram acordo em prol do desenvolvimento da agropecuária e da produção de alimentos no Brasil.

 

Mediante esse entendimento, essas entidades e a Monsanto concordam em:

 

  •  trabalhar conjuntamente para viabilizar a aprovação de tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e resultar na expansão das exportações brasileiras para mercados  internacionais, somando esforços para a conscientização da necessidade desse alinhamento entre os países importadores.

 

  •  observar e promover o desenvolvimento das tecnologias agrícolas para a gestão responsável da produção agropecuária, visando à perenidade dos benefícios experimentados pelos agricultores; e

 

  •  reforçar o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura, bem como a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias, a cada uso de sementes certificadas e/ou salvas ou reservadas, inclusive com a possibilidade de realização de testes  para detecção de tais tecnologias; e estabelecer melhorias, de comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.

Como parte do acordo, a Monsanto se compromete a suspender, permanente e irrevogavelmente, a cobrança pela utilização futura da primeira geração de Soja RR, com início estabelecido na safra 2012/2013, sem que isso represente qualquer renúncia ou restrição a qualquer de seus direitos sobre a referida Tecnologia RR-1.  Tal compromisso se  estende somente àqueles produtores que aderirem aos termos do acordo individual aqui referido, dando-se inclusive quitação recíproca pelo licenciamento e uso da Tecnologia RR no Brasil.

 

Brasília, 23 de Janeiro de 2013.

 

RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS

Presidente da Monsanto do Brasil

 

JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Presidente em Exercício da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA)