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Legislação

Não perca nenhuma norma nova de seu setor. Toda a legislação de uma maneira organizada e fácil de encontrar.

ATO Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Thiram, na concentração de 700 g/Kg, respectivamente, para o tratamento de sementes de Brocoli (Brassica oleracea var. Italica),em atendimento ao requisitos fitossanitários estabelecidos pela Colômbia.

ATO Nº 16, DE 14 DE MARÇO DE 2020

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio, na concentração de 560g/Kg para o tratamento de sementes de Cocus nucifera (L.) Miller (Coqueiro) em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo México.

ATO N° 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Tiram e Iprodiona, para o tratamento de sementes de Brocoli (Brassica oleracea var. Italica) para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Equador.

PORTARIA Nº 43, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta da Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade,

ATO Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Thiram, na concentração de 700 g/Kg, respectivamente, para o tratamento de sementes de Brocoli (Brassica oleracea var. Italica),em atendimento ao requisitos fitossanitários estabelecidos pela Colômbia.

ATO Nº 16, DE 14 DE MARÇO DE 2020

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio, na concentração de 560g/Kg para o tratamento de sementes de Cocus nucifera (L.) Miller (Coqueiro) em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo México.

ATO N° 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos Tiram e Iprodiona, para o tratamento de sementes de Brocoli (Brassica oleracea var. Italica) para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Equador.

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