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Legislação

Não perca nenhuma norma nova de seu setor. Toda a legislação de uma maneira organizada e fácil de encontrar.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de autorização pela CIBio para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 que já tenham sido aprovados anteriormente na CTNBio para fins de avaliações experimentais em liberações planejadas, com subsequente notificação à CTNBio.

ATO N° 87, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil à base da mistura dos ingredientes ativos imidacloprido e beta-cliflutrin para o tratamento de sementes de Sansevieria (Sansevieria spp.) e Mandacaru (Cereus jamacaru) exclusivamente para exportação à Comunidade Européia.

Ofício Nº 1/2019/CSM/DFIA/SDA/MAPA

Ofício Nº 1/2019/CSM/DFIA/SDA/MAPA - MAPA quanto aos novos procedimentos de registro de cultivares no RNC, que a partir do dia 1º.de março do 2019 só serão efetivados via internet

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta da Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade,

PORTARIA Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa MAPA que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja -Phakopsora pachyrhizi(PNCFS)

ATO N° 87, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil à base da mistura dos ingredientes ativos imidacloprido e beta-cliflutrin para o tratamento de sementes de Sansevieria (Sansevieria spp.) e Mandacaru (Cereus jamacaru) exclusivamente para exportação à Comunidade Européia.

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