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PORTARIA Nº 1.131, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de [...]

PORTARIA Nº 365, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA Nº 365, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do [...]

PORTARIA Nº 366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA Nº 366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do [...]

PORTARIA Nº 322, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

PORTARIA Nº 322, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do [...]

PORTARIA Nº 313, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

PORTARIA Nº 313, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do [...]

PORTARIA Nº 464, DE 15 DE MAIO DE 2014

PORTARIA Nº 464, DE 15 DE MAIO DE 2014 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, [...]

PORTARIA Nº 274, DE 26 DE MARÇO DE 2014

PORTARIA Nº  274, DE 26 DE MARÇO DE 2014   O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da [...]

PORTARIA Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2014

PORTARIA Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, [...]

PORTARIA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2014

PORTARIA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 Vigência prorrogada pela Portaria 273 de 21/12/2016 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. [...]

PORTARIA Nº 1.260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 1.260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, [...]

PORTARIA Nº 1.227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 1.227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013  Prazo de vigência prorrogado pela Portaria nº 255 de 23/11/2016 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA  E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe [...]

PORTARIA Nº 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 Vigência prorrogada pela Portaria nº 247 de 18/11/2016 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o [...]

PORTARIA Nº 1.168, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 1.168, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 Vigência prorrogada pela Portaroia 1130 de 10/12/2014 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. [...]