RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 171 da Portaria 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Art. 19 da Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018, e o que consta dos Processos 21000.052502/2018-23 e 21000.017932/2018-07, resolve:

Art. 1º A identificação do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR será numérica, sequencial, nacional e anual.

Parágrafo único: A identificação de que trata o caput será impressa no ato de emissão do documento e deverá conter os seguintes elementos em sequência:

I- identificação numérica do ano com 2 (dois) dígitos;

II-identificação numérica em ordem crescente com 9 (nove) dígitos, separada por barra da identificação numérica do inciso I

Art. 2º Nos casos de alteração, retificação, desdobramento, consolidação ou extravio que acarretem reemisão de CF ou CFR, nova identificação númerica deverá ser utilizada.

Parágrafo único: A identificação numérica de CF ou CFR alterado, retificado, desdobrado, consolidado ou substituído não poderá ser reutilizada.

CARLOS GOULART

Diário Oficial da União Nº 77, terça-feira, 23 de abril de 2019

Anexos