RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2017

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2017

Normas PTV – Reconhece o Programa Oficial de Prevenção e Controle do Meloidogyne spp. em mudas de café no Estado de Minas Gerais

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2017

O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal, de acordo as atribuições que lhe confere o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, considerando o art. 3º da Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de 2016, a Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta do Processo nº 21028.012127/2016- 17, resolve:

Art 1º Reconhecer o Programa Oficial de Prevenção e Controle do Meloidogyne spp. em mudas de café no Estado de Minas Gerais, estabelecido pela Portaria IMA nº 863, de 29 de agosto de 2007, para os fins de que trata o parágrafo único do art. 3º de Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de 2016.

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS SEGURADO COELHO

 

Diário Oficial da União nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2017.

 

2017-06-12T09:16:11+00:00 Categorias: Sanidade|