ATO Nº 7, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Proteção de Cultivares de Agave
ATO Nº 6, DE 20 DE JUNHO DE 2018
Proteção de Cultivares de Abacaxizeiro (Ananas comosus var. comosus),
ATO Nº 5, DE 14 DE JUNHO DE 2018
Proteção de Cultivares de goiaba (Psidium guajavaL.)
ATO Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2018
Proteção de Cultivares de porongo (Lagenaria siceraria (Molina) Standl.
ATO Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2018
Proteção de Cultivares de grão-de-bico (Cicer arietinumL.),
ATO Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2017
Proteção de Cultivares de VANDA (Vanda Jones ex R. Br.),
ATO Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
Proteção de Cultivares de DIEFENBACHIA (Dieffenbachia Schott.),
ATO Nº 13, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Proteção de Cultivares de ESCAROLA (Cichorium endivia L.)
ATO Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
Proteção de Cultivares de Videira (Vitis L.),
ATO Nº 11, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
Proteção de Cultivares de Lúpulo (Humulus lupulus L.)
ATO Nº 12, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
Proteção de Cultivares de Kiwi (Actinida Lindl.).
ATO Nº 10, DE 25 DE JULHO DE 2016
Proteção de Cultivares de Trevo Vesiculoso (Trevo vesiculosum Savi.),
ATO Nº 9, DE 19 DE MAIO DE 2016
Proteção de Cultivares de Cedro Australiano (Toona ciliata M. ROEMER var. australis),
ATO Nº 8, DE 2 DE MAIO DE 2016
Proteção de Cultivares de Maracujá (Passiflora edulis Sims),
ATO Nº 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
Proteção de Cultivares de Petchoa (híbridos intergenéricos de Petúnia e Calibrachoa (Petunia Juss. X Calibrachoa Llave & Lex.))
ATO Nº 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Proteção de Cultivares de Orquídeas do gênero Phalaenopsis Blume,
ATO Nº 5, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Proteção de Cultivares de Coentro (Coriandrum sativum L.)
ATO Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Proteção de cultivares de Peperômia (Peperomia Ruiz & Pav),
ATO Nº 8, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Proteção de Cultivares de Berinjela (Solanum melongena L.)
ATO Nº 7, DE 2 DE MAIO DE 2016
Proteção de Cultivares de Maracujá (Passiflora L. e híbridos interespecíficos) exceto Passiflora edulis Sims,