O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou o Convênio ICMS 100/97, que concede benefícios fiscais aos insumos agropecuários, dentre estes as sementes, até o dia 30.04.2020 (Convênio ICMS 28/19, de 5 de abril de 2019)

Informa também o CONFAZ que foi criado o Grupo de Trabalho “GT65 – Revisão do Convênio ICMS 100/97” composto por representantes das Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, com a participação de representantes do setor do agronegócio, e terá como objetivo promover estudos e propor alterações no referido convênio.

Enaltecemos o trabalho integrado das entidades representativas do agronegócio nacional, do qual o sistema Abrasem participou intensamente.

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