PORTARIA Nº 92, DE 10 DE MAIO DE 2016

///PORTARIA Nº 92, DE 10 DE MAIO DE 2016

PORTARIA Nº 92, DE 10 DE MAIO DE 2016

PORTARIA Nº 92, DE 10 DE MAIO DE 2016

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1o do art. 5o do Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei no 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo no 21000.014211/2016-75, resolve:

Art. 1o Publicar os preços mínimos para os cereais de inverno e café, válidos para a safra 2016/17, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio dos Votos 15 e 16/2016 – CMN, de 31 de março de 2016.

Art. 2o Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA ABREU

ANEXO I

1……

 

2…..

 

  1. Preços Mínímos – Sementes (1) da safra de incverno 2016/2017
Produtos Regiões Amparadas Unidade Tipo Preço Mínimo Variação Vigência
2015/16 2016/17
Aveia Sul kg Único

 

0,64 0,71 10,50% jul/2016 jun/2017
Cevada Sul, Sudeste e Centro Oeste 0,66 0,73 10,50%
Girassol Sul, Sudeste e Centro Oeste 0,80 0,80 0,0%
Trigo Sul, Sudeste e Centro Oeste e Bahuia 1,39 1,54 10,50% jun/2016 mai2017
Triticale

 

Sul, Sudeste e Centro Oeste 0,66 0,66 0,00% jul/2016 jun/2017

(1) Genética, básica e certificada S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamentou a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

 

ANEXO II

1……

 

 

Diário Oficial da União nº 89, quarta feira, 11 de maio de 2016.

2017-06-13T18:49:29+00:00Categorias: Produção e Comércio|