PORTARIA Nº 854, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

///PORTARIA Nº 854, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

PORTARIA Nº 854, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

PORTARIA Nº 854, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei no 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.005732/2014-70, resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para as culturas de verão das safras 2014/2015 e, de produtos da Região Norte e Nordeste da safra 2015, conforme Anexos I e II desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto 82/2014 – CMN, de 12 de agosto de 2014.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

 

Anexo II

Preços Mínimos – Sementes – Safras de Verão 2014/2015 e das Regiões Norte e Nordeste 2015

 

Produtos

Regiões e Estados Amparados

Preços Mínimos (R$/Kg)

Período de Vigência

Grão/Caroço

Sementes(1)

Algodão

Sul, Sudeste, e BA-Sul

0,2100

0,9161

Mar/2015 a Fev/2016

Centro Oeste

Mai/2015 a Abr/2016

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jul/2015 a Jun/2016

Amendoim

Brasil

0,9148

2,7393

Fev/2015 a Jan/2016

Arroz longo fino

Brasil

0,5450

1,0301

Fev/2015 a Jan/2016

Arroz longo

0,3780

0,7151

Feijão

Sul, Sudeste, Centro Oeste e BA-Sul

1,3330

2,5451

Nov/2014 a Out/2015

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jan/2015 a Dez/2015

Feijão Caupi

Norte e Nordeste

1,0000

1,6762

Jan/2015 a Dez/2015

Juta

5,7553

Jan/2015 a Dez/2015

Milho

Sul,, Sudeste, Centro Oeste (exceto MT)

0,2945

0,9724

Jan/2015 a Dez/2015

MT e RO

0,2260

0,7459

Norte (exceto RO), BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI.

0,3500

1,1881

Jun/2015 a Mai/2016

Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

0,4165

1,3752

Soja

Brasil

0,4820

1,0114

Jan/2015 a Dez/2015

Sorgo

Sul, Sudeste, Centro Oeste (exceto MT)

0,2555

1,5179

Jan/2015 a Dez/2015

MT e RO

0,1860

1,1050

Norte (exceto RO) BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

0,3295

1,9565

Jun/2015 a Mai/2016

Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

0,3750

2,2278

(1) Genética,  básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o art. 35 do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

 

Diário Oficial da União nº 161, sexta feira, 22 de agosto de 2014.

2017-06-13T18:36:26+00:00 Categorias: Produção e Comércio|