PORTARIA Nº 82, DE 12 DE AGOSTO DE 2016

///PORTARIA Nº 82, DE 12 DE AGOSTO DE 2016

PORTARIA Nº 82, DE 12 DE AGOSTO DE 2016

Define as pragas de maior risco fitossanitário nas principais culturas agrícolas nacionais para fins de priorização dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.

PORTARIA Nº 82, DE 12 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 17 do Decreto 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934 e as diretrizes da Portaria 163, de 12 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.038311/2016-97, resolve:

Art. 1º – Definir as pragas de maior risco fitossanitário nas principais culturas agrícolas nacionais para fins de priorização dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.

Art. 2º São consideradas pragas de maior risco fitossanitário e importância econômica, necessitando de priorização de registros de produtos para seu controle, as seguintes pragas e suas respectivas culturas:

I – Ferrugem da Soja (Phakopsora pachyrhizie) – Soja;

II – Mofo Branco (Sclerotinia sclerotiorum) – Soja, Feijão e Algodão;

III – Helicoverpa armigera;

IV – Mosca Branca (Bemisia tabaci) – Feijão, Tomate, Melão e Soja;

V – Nematoides (Meloidogyne javanica, Meloidogyne incognita, Heterodera glycines e Pratylenchus brachyurus) – Soja;

VI – Broca do Café (Hypothenemus hampei) – Café.

VII – Ervas daninhas resistentes (Conyza bonariensis e Digitaria insularis) – Soja, Algodão e Feijão;

VIII – Bicudo do algodoeiro (Antonomus grandis) – Algodão.

Art. 3º Também é considerada prioridade as indicações de registro para suporte fitossanitário para o grupo das frutas com casca não comestível (Grupo 1) da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2014.

Art. 4º. As Empresas que possuírem requerimentos de registro já protocolados que atendam as demandas descritas nesta portaria deverão apresentar em 05 dias úteis, contados da data desta publicação, lista contendo:

número do processo de registro,

marca comercial,

ingrediente(s) ativo(s),

indicação do alvo a ser controlado e

modo de ação do produto.

  • 1º A lista citada no caput deverá ser remetida ao endereço eletrônico dsv@agricultura.gov.br
  • 2º Após a consolidação inicial realizada pelo Departamento de Sanidade Vegetal – DSV, a lista será enviada ao Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIA para avaliação, enquadramento nos critérios de prioridade listados nos arts. 2º e 3º da Portaria 163 de 12 de agosto de 2015, e demais providências de sua competência.

Art. 5º Esta portaria tem validade de um ano e o andamento dos registros referentes as prioridades elencadas será monitorado, em conjunto pelo DSV e DFIA, a cada 3 meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Diário Oficial da União nº 156, segunda feira, 15 de agosto de 2016.

2017-06-12T08:30:38+00:00 Categorias: Sanidade|