PORTARIA Nº 255, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

///PORTARIA Nº 255, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 255, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Prorroga por um ano o estado de emergência fitossanitária (Helicoverpa armigera) no estado do Piauí

PORTARIA Nº 255, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 8.133, de 28 de outubro de 2013, na Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei no 12.873, de 24 de outubro de 2013, e o que consta do Processo no 21000.009866/2013-89, resolve:

Art 1o Fica prorrogado por 1 (um) ano, a contar de 6 de dezembro de 2016, o prazo de vigência previsto no art. 2o da Portaria no 1.227, de 5 de dezembro de 2013, prorrogado pela Portaria no 8, de 12 de janeiro de 2016.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

 

Diário Oficial da União nº 229, quarta feira, 30 de novembro de 2016.

2017-06-12T09:15:44+00:00 Categorias: Sanidade|