PORTARIA Nº 1.130, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

///PORTARIA Nº 1.130, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

PORTARIA Nº 1.130, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

PORTARIA Nº 1.130, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 8.133, de 28 de outubro de 2013, na Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei no 12.873, de 24 de outubro de 2013,  e o que consta do Processo no 21000.009655/2013-46, resolve:

Art. 1o Prorrogar o prazo de vigência previsto no art. 2o da Portaria no 1.168, de 26 de novembro de 2013, por um ano, a contar do dia 27 de novembro de 2014.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

Diário Oficial da União nº 239, quarta feira, 10 de dezembro de 2014

 

2017-06-06T15:19:08+00:00 Categorias: Sanidade|