INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2016

///INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2016

Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus ssp. (Eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 43/15

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do processo nº 21000.008221/2015-91, resolve:

Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus ssp. (Eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 43/15, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

BLAIRO MAGGI

Diário Oficial da União nº 101, terça feira, 31 de maio de 2016.

 

ANEXO

MERCOSUL/GMC/RES. N° 43/15

SUB-STANDARD 3.7.35. REQUISITOS FITOSSANITARIOS PARA Eucalyptus spp. (Eucalipto) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão N° 06/96 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 52/02 do Grupo Mercado Comum. CONSIDERANDO: Que é necessário proceder à harmonização dos requisitos fitossanitários para Eucalyptus spp. (Eucalipto), tendo em conta a atual situação fitossanitária dos Estados Partes.

O GRUPO MERCADO COMUM

R E S O LV E :

Art. 1º – Aprovar o “Sub-Standard 3.7.35. Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus spp. (Eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes”, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução

Art. 2º – Os Estados Partes indicarão no âmbito do SGT N° 8 os órgãos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução.

Art. 3º – Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de 31/V/2016.

C GMC – Assunção, 25/XI/15

ANEXO

SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL

SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

Sub-standard 3.7.35. Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus spp. (Eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes

I- INTRODUÇÃO

1.- ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteções Fitossanitárias (ONPFs) dos Estados Partes, no intercâmbio regional para Eucalyptus spp. (Eucalipto).

2.- REFERÊNCIAS

– Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.

– Listado Regional das Principais Pragas Regulamentadas para a Região do COSAVE, 2013.

– Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes.

– Lista de pragas presentes de Eucalyptus spp. elaborada pelo GT-SF do COSAVE, 2013.

– Avaliação de Risco de Praga para Chilecomadia valdiviana, Corticium salmonicolor, Cryphonectria cubensis, Ctenarytaina eucalyptii, Ctenarytaina spatulata, Cylindrocladium spp. (exceto C. scoparium), Gonipterus gibberus, Gonipterus scutellatus, Oxydia apidania, Oxydia vesulia, Phoracantha semipunctata, Phoracantha recurva, Platypus linearis, Pythium splendens, Thyrinteina arnobia, Thyrinteina leucocerae e Xyleborus spp.

3.- DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional para Eucalyptus spp. (Eucalipto) em suas diferentes apresentações e organizados pelo país de destino e origem.

 

  1. 35. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Eucalyptus spp

 

 

CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: EUCSS 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitarios:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 – Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:
Brasil:

DA5 – O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não se tem detectado Cylindrocladium brasilensis, Cylindrocladium candelabrum, Cylindrocladium crotalariae e Cylindrocladium pteridis. ou

DA15 – O envio se encontra livre de Cylindrocladium brasilensis, Cylindrocladium candelabrum, Cylindrocladium crotalariae e Cylindrocladium pteridis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratorio Nº ( ).

Ve n e z u e l a :

DA5 – O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não se tem detectado Cylindrocladium pteridis. ou

DA15 – O envio se encontra livre de Cylindrocladium pteridis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.

 

 

 

  1. 35. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Eucalyptus spp.

 

CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: EUCSS 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Re-Exportação se corresponde). R1 – Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela

 

  1. 35. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Eucalyptus spp.

 

CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: EUCSS 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 – Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:
Brasil:

DA5 – O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não se tem detectado Cylindrocladium brasilensis, Cylindrocladium candelabrum, Cylindrocladium crotalariae e Cylindrocladium pteridis. Ou

DA15 – O envio se encontra livre de Cylindrocladium brasilensis, Cylindrocladium candelabrum, Cylindrocladium crotalariae e Cylindrocladium pteridis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Ve n e z u e l a :

DA5 – O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não se tem detectado Cylindrocladium pteridis. ou

DA15 – O envio se encontra livre de Cylindrocladium pteridis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Não há Declarações Adicionais para Argentina e Uruguai.

 

  1. 35. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Eucalyptus spp

 

CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: EUCSS 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 – Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:
Brasil:

DA5 – O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não se tem detectado Cylindrocladium brasilensis, Cylindrocladium candelabrum, Cylindrocladium crotalariae e Cylindrocladium pteridis. ou

DA15 – O envio se encontra livre de Cylindrocladium brasilensis, Cylindrocladium candelabrum, Cylindrocladium crotalariae e Cylindrocladium pteridis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Ve n e z u e l a :

DA5 – O cultivo foi submetido a inspeção oficial antes da colheitae não se tem detectado Cy- lindrocladium pteridis. ou

DA15 – O envio se encontra livre de Cylindrocladium pteridis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Não há Declarações Adicionais para Argentina e Paraguai.

 

 

  1. 35. E. PAÍS DE DESTINO: VENEZUELA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Eucalyptus spp.

 

 

CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: EUCSS 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 – Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:
Brasil:

DA5 – O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não se tem detectado Cylindrocladium brasilensis, Cylindrocladium candelabrum e C y l i n d ro c l a d i u m c ro t a l a r i a e . ou

DA15 – O envio se encontra livre de Cylindrocladium brasilensis, Cylindrocladium candelabrum e Cylindrocladium crotalariae, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai

 

2017-06-12T18:33:55+00:00 Categorias: Importação / Exportação|