Novos formulários para registro de cultivares no RNC

Os requerimentos para registro de cultivares no RNC – Registro Nacional de Cultivares, feitos exclusivamente via eletrônica desde 1º. de março de 2019 ( Informe APPS 745/19) pelo site CultivarWeb (CultivarWeb), passam a ter novos formulários aprovados pela IN no. 13, abaixo transcrita:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 27 DE MAIO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, no Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.018314/2019-57, resolve:

Art. 1º Aprovar os formulários necessários para o requerimento de proteção de cultivar e para o relatório técnico descritivo de obtenção de cultivar, de que tratam os Anexos I e II da presente Instrução Normativa, bem como suas instruções para preenchimento.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 35, de 6 de junho de 2008.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS