INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2014

///INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Estabelece a equivalência de categorias das batatas-semente produzidas na Holanda e no Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2014

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução Normativa nº 32, de 20 de novembro de 2012, e o que consta do Processo no 21000.009569/2013-33, resolve:

 

Art. 1o Estabelecer a equivalência de categorias das batatas-semente produzidas na Holanda e no Brasil.

 

Parágrafo único. Para a equivalência estabelecida no caput, deve-se observar o seguinte:

 

I – as batatas-semente produzidas na Holanda nas classes “S”, “SE” e “E” equivalem à categoria Básica G1 no Brasil.

 

II – as batatas-semente produzidas na Holanda na classe “A” equivalem à categoria Certificada C1 no Brasil.

 

Art. 2o As batatas-semente produzidas e certificadas na Holanda ficam dispensadas da avaliação prévia para equivalência de categoria e do Laudo de Avaliação de Equivalência previstos no § 3º do art. 6º da Instrução Normativa n.º 32, de 20 de novembro de 2012.

 

Art. 3o Prevalecerão os resultados do Boletim de Análise de Material de Propagação de Batata, referente à amostra oficial do material de propagação de batata importado, quando ocorrer divergência entre estes resultados e a equivalência de categoria estabelecida na forma do art. 1º.

 

Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

Diário Oficial da União nº 81, quarta feira, 30 de abril de 2014.

2017-08-26T14:39:51+00:00 Categorias: Produção e Comércio|Tags: , , , , |