INSTRUCÄO NORMATIVA Nº 7, DE 29 DE ABRIL DE 2015

///INSTRUCÄO NORMATIVA Nº 7, DE 29 DE ABRIL DE 2015

INSTRUCÄO NORMATIVA Nº 7, DE 29 DE ABRIL DE 2015

INSTRUCÄO NORMATIVA Nº 7, DE 29 DE ABRIL DE 2015

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do anexo I do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005 e o que do Processo nº 21042.000700/2001-77, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Instrução Normativa SDA nº 14, de 23 de janeiro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de raiz nua (Categoria 4, Classe 2) de Cynodon dactylon, procedentes dos campos de produção localizados no Estado da Geórgia, Estados Unidos da América, e beneficiadas pela Empresa Geórgia Seed Development Comission (GSDC), sediada no referido Estado.” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO COUTINHO

 

Diário Oficial da União nº 81, quinta feira, 30 de abril de 2015.

2017-06-12T17:51:38+00:00 Categorias: Importação / Exportação|