INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53, do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, o Inciso I do Art. 219 do Regimento Interno da SDA, e tendo em vista o que consta dos processos nº 21000.052859/2018-10 e 21008.001845/2018-50, resolve:

Art. 1º. Excluir Algodão (Gossypium sp.), Soja (Glycine max) e Milho (Zea mays), da lista de hospedeiros da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri, constante do anexo da Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018.

Art. 2º. Incluir o Estado do Amapá como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Anthonomus tomentosus, no anexo da Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018.

Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor, na data da sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Diário Oficial da União nº 238, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Anexos