INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2015

///INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do anexo I do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994; no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004; na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005 e, considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do processo nº 21000.001974/2014-94, resolve:
Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de cormos (bulbos) de renúnculo (Categoria 4, classe 2) produzidos na Itália.
Art. 2º Os cormos especificados no art. 1º devem estar acompanhados de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Itália com a Declaração Adicional -DA 15: “O envio encontra-se livre de Fusarium oxysporum f. sp. ‘Impatiens necrotic spot vírus’, ‘Ranunculus latent vírus’, ‘Ranunculus leaf distortion vírus’, ‘Ranunculus mild mosaic vírus’, ‘Ranunculus mosaic vírus”, ‘Ranunculus white mottle virus’ de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório n° [indicar nº do laudo].”
Art. 3º As partidas especificadas no art. 1º serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e serão coletadas amostras as quais serão enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.
§ 1º -Os custos do envio das amostras, bem como os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do restante da partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.
§ 2º – No caso de interceptação de pragas quarentenárias a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 4º Em caso de não cumprimento das exigências estabelecidas no art. 2º desta Instrução Normativa o produto não será internalizado.
Art. 5º A ONPF da Itália deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de nova praga no território Italiano.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO COUTINHO
Diário Oficial da União nº 81, quinta feira, 30 de abril de 2015.
2017-06-12T17:50:41+00:00Categorias: Importação / Exportação|