INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

///INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº45, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 10.711, de 05 de agosto de 2003, no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução Normativa nº 09, de 2 de junho de 2005, e o que consta do Processo no 21000.006198/2012-57, resolve:

Art. 1o Estabelecer os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de algodão, amendoim, arroz, arroz preto, arroz vermelho, aveia branca e amarela, canola, centeio, cevada, ervilha, feijão, feijão caupi, gergelim, girassol variedades, girassol cultivares híbridas, juta, linho, mamona variedades, mamona cultivares híbridas, milho variedades, milho cultivares híbridas, painço, soja, sorgo variedades, sorgo cultivares híbridas, tabaco, trigo, trigo duro, triticale e de espécies de grandes culturas inscritas no Registro Nacional de Cultivares – RNC e não contempladas com padrão específico, a partir do início da safra 2013/2014, na forma dos Anexos I a XXX desta Instrução Normativa.

Art. 2o Além das exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa a produção e a comercialização de sementes das espécies referidas no art. 1o deverão atender aos requisitos fitossanitários estabelecidos pela legislação específica.

Art. 3o A garantia da ausência ou da presença de semente adventícia de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) em lote de semente de cultivar convencional é de exclusiva responsabilidade do produtor.

Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o Ficam revogados, a partir do início da safra 2013/2014, os Anexos I, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV da Instrução Normativa nº 25, de 16 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa nº 60, de 10 de dezembro de 2009.

ANTÔNIO ANDRADE

Diário Oficial da União nº 181, quarta feira, 18 de setembro de 2013.

Obs.: Anexo XXX – Grandes Culturas Inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) não contempladas com padrão específico.

Anexos

2017-06-13T17:56:25-03:00Categorias: Produção e Comércio|