INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

///INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.023036/2018-79, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 29, de 24 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.33…………………………………………………………………………….

  • 1º A Estação Quarentenária deverá apresentar os documentos de que trata o art. 9º e proceder às adequações necessárias para o atendimento desta Instrução Normativa no prazo máximo de até três anos, contados a partir da data de entrada em vigor desta Instrução Normativa. ……………………………………………………………………. “(NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

Diário Oficial da União Nº 163, quinta-feira, 23 de agosto de 2018

2018-08-23T08:31:55+00:00Categorias: Sanidade|