INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

///INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Instrução Normativa Ministerial nº 52 de 20 de novembro de 2007 e o que consta do Processo nº 21000.024774/2016-71,resolve:

Art. 1º Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes – (A2) o inseto Sirex noctilio, constante do Anexo II da Instrução Normativa Ministerial nº 41, de 1º de julho de 2008, alterado pela Instrução Normativa Ministerial nº 59, de 18 de dezembro de 2013.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

 

Diário Oficial da União nº 223, terça feira, 22 de novembro de 2016.

 

 

2017-06-12T09:15:28+00:00 Categorias: Sanidade|