INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 6 DE JUNHO DE 2008

////INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 6 DE JUNHO DE 2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Formulários para o requerimento de proteção de cultivar

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 6 DE JUNHO DE 2008
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 9.456, de 25 de abril de 1997, no Decreto no 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo no 21000.004131/2008-00, resolve:
Art. 1o Aprovar os formulários necessários para o requerimento de proteção de cultivar e para o relatório técnico descritivo de obtenção de cultivar, de que tratam os Anexos I e II da presente Instrução Normativa, bem como suas instruções para preenchimento.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogada a Portaria no 504, de 3 de dezembro de 1997.
REINHOLD STEPHANES
ANEXO I – Formulário para Requerimento de Proteção de Cultivar
ANEXO II – Formulário para Relatório Técnico Descritivo de Obtenção de Cultivar
Diário Oficial da União, Nº 108, segunda-feira, 9 de junho de 2008

Anexos

2017-10-18T10:20:35+00:00 Categorias: Proteção de Cultivares, Proteção de Cultivares Destaque|