INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21028.007450/2016-61, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de estacas (Categoria 4, Classe 1) de calanchoê (Kalanchoe blossfeldiana) produzidas na Dinamarca.

Art. 2º As estacas de calanchoê devem estar acondicionados em embalagens novas, de primeiro uso, livres de solo e resíduos vegetais.

Art. 3º O envio deverá estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Dinamarca, com as seguintes Declarações Adicionais.:

I – “O envio foi inspecionado e se encontra livre deClepsis spectrana, Limothrips cerealium e Otiorhynchus sulcatus.; e

II – O envio encontra-se livre deRhodococcus fascians, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).”.

Art. 4º As partidas serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), podendo ser coletadas amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.

Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amostras, os custos do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário do restante da partida até a conclusão das análises e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 5º No caso de interceptação de pragas quarentenárias, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF da Dinamarca será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º A ONPF da Dinamarca deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração da condição fitossanitária nas regiões de produção de estacas de calanchoê a serem exportadas ao Brasil.

Art. 7º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Diário Oficial da União Nº 232, Segunda Feira, 2 de dezembro de 2019.