INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

///INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 45 do Anexo I do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994; na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004; na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, considerando ainda o que consta do Processo nº 21000.008091/2005- 14, resolve:

Art. 1o Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de morango (Fragaria ananassa) (Categoria 4, Classe 1) produzidas na Espanha.

Art. 2o As mudas de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa, deverão estar sem folhas, com raízes nuas, livres de material de solo, e acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Espanha com as seguintes Declarações Adicionais – DA, para as respectivas pragas:

I – DA1 “As mudas de morango se encontram livres dos insetos Epichoristodes acerbella, Gryllotalpa gryllotalpa, Otiorhynchus cribricollis, Philaenus spumarius e Tipula paludosa”.

II – DA15 “As mudas de morango encontram-se livres da bactéria Grapevine yellows phytoplasmas; dos fungos Gnomonia comari e Podosphaera aphanis; dos nematóides Aphelenchoides fragariae, Ditylenchus dipsaci, Longidorus elongatus, Pratylenchus thornei, Xiphinema diversicaudatum e Xiphinema rivesi, e dos vírus ‘Strawberry latent ringspot virus’ e ‘Beet pseudoyellows virus’; de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° (…)”.

Art. 3º As partidas importadas especificadas no art. 2º, desta Instrução Normativa, serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária, em laboratório oficial ou credenciado. Parágrafo único. Os custos do envio das amostras, bem como os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do restante da partida, não podendo comercializar, distribuir nem plantar o produto até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 4º No caso de interceptação de pragas regulamentadas, a partida será destruída ou rechaçada, e a ONPF do país de origem notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º A ONPF da Espanha deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de nova praga no território daquele país.

Art. 6º No caso de não cumprimento das exigências estabelecidas no art. 2º, desta Instrução Normativa, o produto não será internalizado.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO COUTINHO

 

Diário Oficial da União nº 195, terça feira, 13 de outubro de 2015

2017-06-12T18:27:57+00:00Categorias: Importação / Exportação|