INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

///INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994; no Decreto nº 5759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.047652/2016-53, resolve:

Art. 1º Os itens II e III do Art. 2º da Instrução Normativa nº 39, de 3 de dezembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“II – DA5: o local de produção de grãos de trigo foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas as plantas daninhas Orobanche spp. e Cirsium arvense;

ou DA15: os grãos de trigo encontram-se livres das plantas daninhas Orobanche spp. e Cirsium arvense, de acordo com o resultado de ensaio laboratorial oficial.

III- DA15: os grãos de trigo encontram-se livres dos nematóides Anguina tritici, Ditylenchus destructor e Heterodera avenae; dos fungos Tilletia laevis, Urocystis agropyri e Ceratobasidium cereale; das plantas daninhas Acroptilon repens, Alopecurus myosuroides, Amaranthus blitoides, Centaurea difusa, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Lolium rigidum, Hibiscus trionum, Polygonum scabrum, Setaria pumila e Sonchus arvensis, de acordo com o resultado de ensaio laboratorial oficial (NR)”.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE CAETANO JUNIOR

Substituto

 

Diário Oficial da União nº 15, sexta feira, 20 de janeiro de 2017.

2018-04-19T10:08:42+00:00 Categorias: Importação / Exportação|