INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 12 DE MAIO DE 2016

///INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 12 DE MAIO DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 12 DE MAIO DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 12 DE MAIO DE 2016

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no inciso V do art. 23 do Anexo I do Decreto no 8.492, de 13 de julho de 2015, e o que consta do Processo no 70600.000434/2015-11, resolve:

Art. 1o Fica estabelecido no âmbito das atividades do Sistema de Informação Agrícola que a indicação de cultivares para fins de orientação do Subsistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático – SISZARC será por intermédio da internet, no site deste Ministério www.agricultura.gov.br, obedecido os prazos previstos no Anexo Único desta Instrução Normativa.

  • 1o A inclusão e exclusão de cultivares ou alterações de dados no SISZARC deverá ser requerida diretamente pelo obtentor ou mantenedor da respectiva cultivar registrada no Registro Nacional de Cultivares – RNC, ou pelo seu representante legal.
  • 2o O obtentor ou mantenedor da cultivar a ser indicada deverá solicitar o cadastramento dos seus representantes para acesso ao SISZARC, por meio do endereço eletrônico: e-mail zoneament o @ a g r i c u l t u r a . g o v. b r.

Art. 2o As instruções necessárias à utilização do SISZARC serão disponibilizadas no site www.agricultura.gov.br, link políticaagrícola/zoneamento-agrícola.

  • 1o A inclusão e exclusão de cultivar ou alteração de dados, contendo as informações exigidas para cada cultura, deverá ser requerida anualmente, respeitando as respectivas datas, previstas no Anexo Único à esta Instrução Normativa.
  • 2o A cultivar não incluída no prazo previsto no cronograma de requerimento constante do Anexo Único desta Instrução Normativa não constará do ato expedido pela Secretaria de Política Agrícola, para o respectivo ano safra.

Art. 3o A região de adaptação indicada pelo obtentor ou mantenedor para inclusão no SISZARC deverá guardar conformidade com as informações constantes do RNC.

Art. 4o A ocorrência de resultado na lavoura em desacordo com as informações relativas a cultivar incluída no SISZARC é de inteira responsabilidade do obtentor ou mantenedor da respectiva variedade registrada no RNC.

Art. 5o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6o Ficam revogadas a Instrução Normativa nº 4, de 30 de março de 2009, e a Portaria no 53, de 3 de abril de 2009.

 

MARIA EMÍLIA JABER

 

Diário Oficial da União nº 91, sexta feira, 13 de maio de 2016.

 

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO DE CULTIVARES

PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO

 

CULTURA DATA LIMITE
Algodão 1º de julho
Amendoim 1º de junho
Arroz 1º de maio
Canola 1º de novembro
Cevada 1º de outubro
Feijão phaseolus 1º de março
Feijão Caupi 1º de julho
Girassol 1º de maio
Mamona 1º de maio
Milho 1ª safra 1º de junho
Milho 2ª safra 1º de outubro
Soja 1º de julho
Sorgo 1º de julho
Trigo 1º de novembro

 

2017-07-14T12:25:02+00:00Categorias: Produção e Comércio|