INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2018

////INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, considerando que é necessário atualizar os critérios para inclusão, de cultivares no zoneamento agrícola de risco climático do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento resolve:

Art. 1º Estabelecer que a solicitação de inclusão de cultivares no zoneamento agrícola de risco climático do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, deverá ser requerida eletronicamente através do Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático – SISZARC.

  • 1º – A inclusão das cultivares deverá ser requerida pelos obtentores/mantenedores a cada ano, observado os prazos estabelecidos no anexo desta Instrução Normativa.
  • 2º – Os obtentores/mantenedores, poderão solicitar até o dia 1º de agosto de cada ano, a inclusão das cultivares que obtiveram o registro após término do prazo de envio dos requerimentos estabelecidos no anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º – A ocorrência de resultados na lavoura em desacordo com as informações relativas a cultivar incluída no zoneamento agrícola de risco climático, nos termos desta Instrução Normativa, é de inteira responsabilidade do obtentor/mantenedor da respectiva cultivar. Parágrafo único. As instruções necessárias à utilização do SISZARC serão disponibilizadas no portal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA (www.agricultura.gov.br), link política agrícola/risco agropecuário.

Art. 3º Os obtentores/mantenedores das cultivares deverão solicitar o cadastramento dos seus representantes para acesso ao Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático – SISZARC, através do e-mail zoneamento@agricultura.gov.br.

Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa nº 18, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2016.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação

EUMAR ROBERTO NOVACKI

Diário Oficial da União nº 70, quinta-feira, 12 de abril de 2018

ANEXO

CRONOGRAMA DE ENVIO DOS REQUERIMENTOS.

CULTURA DATA LIMITE PARA ENVIO
Algodão 20 de abril
Amendoim 1º de abril
Arroz 1º de abril
Canola 1º de junho
Cevada 1º de julho
Feijãophaseolus 1º de março
Feijão Caupi 1º de abril
Girassol 1º de maio
Mamona 1º de maio
Milho 1ª safra 20 de abril
Milho 2 ª safra 1º de junho
Soja 20 de abril
Sorgo 1º de abril
Trigo

1° de junho

Anexos

2018-04-12T09:05:46+00:00Categorias: Produção e Comércio, Produção e Comércio Destaque|