INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 3 DE ABRIL DE 2018

////INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 3 DE ABRIL DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 3 DE ABRIL DE 2018

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21030.003209/2017-02, resolve:

Art. 1° Alterar o inciso III do §1º do art. 2º da Instrução Normativa n° 16, de 26 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

1º (…)

III – DA5: o (cultivo, viveiro, sementeira, lugar de produção) foi submetido à inspeção oficial durante (período) e não foi (foram) detectada(s) a(s) (praga(s));” (NR)

Art. 2° Alterar os Anexos IV, VII, VIII, XIV, XVI, XIX, XXI, XXV, XXVI e XLII da Instrução Normativa nº 16, de 26 de agosto de 2015, que passam a vigorar na forma dos anexos a esta Instrução Normativa.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Diário Oficial da União nº 66, sexta-feira, 6 de abril de 2018