INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO 2015

///INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO 2015

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.011485/2011-06, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de mudas e mudas in vitro de Phalaenopsis spp. (Categoria 4, Classe 1) produzidas em Taiwan, República da China.

Art. 2º As mudas in vitro devem ser importadas em meio estéril, acondicionadas em embalagens hermeticamente fechadas.

Art. 3º As mudas devem estar livres de material de solo, e as raízes poderão estar protegidas por substrato do tipo inerte, desinfestado, e no Certificado Fitossanitário deverá estar especificado o tipo de substrato e o tratamento utilizado na desinfestação (especificar produto, dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição).

Art. 3º As mudas devem estar livres de solo e as raízes poderão estar protegidas por materiais inorgânicos ou esfagno (Sphagnum spp.).

  • 1º O esfagno deve ser de primeiro uso, livre de solo e esterilizado em imersão em água quente, de modo que a temperatura do núcleo do esfagno seja mantida a 80° C durante 30 minutos antes de sua utilização.
  • 2º Para efeito desta norma, entende-se por materiais inorgânicos aqueles não compostos de matéria prima animal ou vegetal, tais como lã de rocha, plástico triturado, espuma de poliuretano, carvão, argila expandida, pedra pomes, perlita, vermiculita e outras rochas.
  • 3º No Certificado Fitossanitário deverão estar especificados o tipo de material de proteção das raízes e o tratamento utilizado na esterilização do esfagno (NR dada pela IN nº 24 de 18/11/2015)

Art. 4º Os envios das mudas especificadas no art. 1º, deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da República da China, com as seguintes Declarações Adicionais – DAs:

I – Para mudas:

  1. a) DA1: o envio encontra-se livre dos insetos Parlatoria pseudaspidiotus, Lepidosaphes chinensis Amsacta lactinea, Orgyia postica, Spodoptera exigua, Spodoptera litura, Atractomorpha psittacina, Dichromothrips corbetti, Frankliniella intonsa e Thrips hawaiiensis e dos moluscos Bradybaena touranensis e Leavicaulis alte;
  2. b) DA15: o envio encontra-se livre dos fungos Sphaerulina phalaenopsidis, Cylindrosporium phalaenopsidis e Phomopsis orchidophila, das bactérias Pectobacterium cypripedii e Dickeya sp., e dos vírus ‘Phalaenopsis chlorotic spot potyvirus’ e ‘Capsicum chlorosis vírus’, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório (indicar nº da análise);

II – Para mudas in vitro:

  1. a) DA15: o envio encontra-se livre dos vírus ‘Phalaenopsis chlorotic spot potyvirus’ e ‘Capsicum chlorosis vírus’ de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº (indicar nº da análise).
  • 1º. Alternativamente, para quaisquer das pragas Sphaerulina phalaenopsidis, Cylindrosporium phalaenopsidis, Phomopsis o rchidophila Pectobacterium cypripedii e Dickeya sp. poderá ser declarado apenas a Declaração Adicional DA 5: “O local de produção de mudas de Phaleanopsis sp. foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas as pragas Sphaerulina phalaenopsidis, Cylindrosporium phalaenopsidis, Phomopsis orchidophila, Pectobacterium cypripedii e Dickeya sp.”, e para quaisquer das pragas ‘Phalaenopsis chlorotic spot potyvirus’ e ‘Capsicum chlorosis vírus’, poderá ser declarado apenas a Declaração Adicional DA10: “As mudas (ou mudas in vitro) de Phalaenopsis sp. foram produzidas conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para ‘Phalaenopsis chlorotic spot potyvirus’ e ‘Capsicum chlorosis vírus’, utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livre de ‘Phalaenopsis chlorotic spot potyvirus’ e ‘Capsicum chlorosis vírus’.”
  • 2º Para cumprimento da opção DA10, é necessário o reconhecimento oficial do sistema de certificação fitossanitária do país de origem pela ONPF do Brasil.

Art. 5º As partidas importadas especificadas no art. 1º serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras, bem como os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do restante da partida, não podendo comercializar ou plantar o produto até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 6º Caso seja interceptada praga quarentenária, ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, nos envios citados no art. 1º desta Instrução Normativa deverão ser adotados os procedimentos dispostos no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.

Art. 7º O órgão responsável pela proteção fitossanitária do País de origem deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição fitossanitária das regiões de produção das mudas de Phalaenopsis a serem exportadas ao Brasil.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ PEREIRA LEITE FIGUEIREDO

 

Diário Oficial da União nº 6, sexta feira, 09 de janeiro de 2015.

2017-06-12T17:38:11+00:00 Categorias: Importação / Exportação|