INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2001

///INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2001

Anexo com as alterações da IN nº 18 de 23/abril/2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo MA 21000.002778/99-18, resolve:

Art 1o Aprovar os requisitos fitossanitários exigidos para a importação de produtos oriundos dos Estados Unidos da América, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.

Art 2o Qualquer alteração nas condições fitossanitárias no país de origem, quanto aos produtos mencionados nesta Instrução Normativa, deverá ser comunicada à Secretaria de Defesa Agropecuária pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país exportador e poderá resultar em alteração dos requisitos fitossanitários correspondentes.

Art 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4o Ficam revogadas as Portarias Ministeriais nos 186, de 21 de março de 1996, e 130, de 15 de abril de 1997.

MARCUS VINIVIUS PRATINI DE MOR

Formulários

2018-05-03T08:58:40+00:00Categorias: Importação / Exportação|