INSTRUCÄO NORMATIVA N° 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

///INSTRUCÄO NORMATIVA N° 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

INSTRUCÄO NORMATIVA N° 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

INSTRUCÄO NORMATIVA N° 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13, II, e 45, caput, do Anexo I do Decreto n.º 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, na Instrução Normativa nº 1, de 07 de janeiro de 2015 e o que consta do Processo nº 21000.011485/2011-06, resolve:

Art. 1º Dar nova redação ao art. 3º da Instrução Normativa nº 01, de 07 de janeiro de 2015 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º As mudas devem estar livres de solo e as raízes poderão estar protegidas por materiais inorgânicos ou esfagno (Sphagnum spp.).

  • 1º O esfagno deve ser de primeiro uso, livre de solo e esterilizado em imersão em água quente, de modo que a temperatura do núcleo do esfagno seja mantida a 80° C durante 30 minutos antes de sua utilização.
  • 2º Para efeito desta norma, entende-se por materiais inorgânicos aqueles não compostos de matéria prima animal ou vegetal, tais como lã de rocha, plástico triturado, espuma de poliuretano, carvão, argila expandida, pedra pomes, perlita, vermiculita e outras rochas.
  • 3º No Certificado Fitossanitário deverão estar especificados o tipo de material de proteção das raízes e o tratamento utilizado na esterilização do esfagno.” N.R.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

 

Diário Oficial da União nº 221, quinta feira, 19 de novembro de 2015.

2017-06-12T18:29:53+00:00Categorias: Importação / Exportação|