INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

///INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

Retificada em 25/11/2015

 

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 5.759, de 17 de abril de 2006, na Lei no 9.712, de 20 de novembro de 1998, e o que consta do Processo no 21000.002794/2015-19, resolve:

Art. 1o Incluir na Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes – (A1), constante do Anexo I da Instrução Normativa no 41, de 1o de julho de 2008, a praga: FUNGO – Fusarium oxysporum f. sp. cubense raça 4 FUNGO – Fusarium oxysporum f. sp. cubense raça 4 tropical (R4T) (Grupo de Compatibilidade vegetativa: 01213/16).”

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

KÁTIA ABREU

 

 

Diário Oficial da União nº 176, terça feira, 15 de setembro de 2015

2017-10-20T10:40:03+00:00Categorias: Sanidade|