Importação de Sementes de Milho dos U.S. – Novos requisitos fitossanitários

///Importação de Sementes de Milho dos U.S. – Novos requisitos fitossanitários

Importação de Sementes de Milho dos U.S. – Novos requisitos fitossanitários

A IN Nº 18, de 23 de abril de 2018 (D.O.U. 03.05.18) alterou os requisitos fitossanitários (Declarações Adicionais no Certificado) para a importação de sementes de milho oriundas dos Estados Unidos da América, como segue:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 23 DE ABRIL DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 75.061, de 9 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa MAPA nº 52, de 20 de novembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.008623/2018-25, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 4, de 10 de janeiro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“2.13 MILHO: Requisitos Fitossanitários:

CF – Certificado Fitossanitário contendo as seguintes Declarações Adicionais:

DA1 – Prostephanus truncatus; E

DA7 – Striga spp.;

DA15- Erwinia stewartii e Clavibacter; michiganensis ssp. nebraskensis (resultados anexos);

DA5 ou DA7 – Mycosphaerella zeae-maydis; E

DA5 ou DA7 ou DA15 – Ditylenchus dipsaci, Erwinia stewartii e Clavibacter michiganensis ssp. nebraskensis.” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

2018-05-03T09:56:23+00:00 Categorias: Informes|