Novas Normas de Produção e Comercialização de Sementes de Batata

///Novas Normas de Produção e Comercialização de Sementes de Batata

Novas Normas de Produção e Comercialização de Sementes de Batata

  1. Está em consulta pública por 60 dias as novas normas de produção e comercialização  de sementes de batata, conforme estalece a Portaria N18, abaixo transcrita (ver anexos no site da APPS)

Sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para :

csm@agricultura.gov.br

PORTARIA Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 2018

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10 e 42 do Anexo I do Decreto 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 3º do Anexo do Decreto no4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.006442/2018-77, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que estabelecem as Normas para a Produção e a Comercialização de Material de Propagação de Batata (Solanum tuberosum L.) e os seus padrões, com validade em todo o Território Nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.

Art. 2º O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas interessadas.

Art 3º Durante o prazo estipulado no art. 1º desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos encontrar-se-ão disponíveis na íntegra na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA noendereço h t t p : / / w w w. a g r i c u l t u r a . g o v. b r / a c e s s o – a i n f o r m a c a o / p a r t i c i p a c a o – social/consultas-publicas.

Art. 4º As sugestões de que trata o art. 2º desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: csm@agricultura.gov.br ou, por escrito, ao seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIA/SDA/MAPA, Anexo A, sala 338, 3º andar, Esplanada dos Ministérios – Brasília – DF, CEP: 70043-900.

Art. 5º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a unidade administrativa da SDA/MAPA poderá articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

2018-04-01T22:29:32+00:00 Categorias: Informes|