Publicados os preços mínimos de sementes de trigo da safra 2019/2020, conforme transcrito abaixo:

PORTARIA Nº 31, DE 11 DE MARÇO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no §1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processos nº 21000.007857/2019-49, resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para café arábica e conilon, laranja in natura, trigo e sementes, da safra 2019/2020, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Voto CMN 05/2019, de 27 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

Diário Oficial da União nº 48, terça feira, 12 de março de 2019.

ANEXO

1….

2……

3…..

4. Preços Mínimos – Semente de trigo safra 2019/2010

Regiões amparadas

Unidade Tipo Preços Mínimos

(R$/unidade)

Var.

Período de Vigência

2018/19

2019/20

Sul, Sudeste e Centro Oeste

kg único 1,48 1,66 12,16%

Jul/2019 a Jun/2020

(1)Genética, básica e certificada S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamentou a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

Anexos