ATO Nº 9, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

///ATO Nº 9, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

ATO Nº 9, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

ATO Nº 9, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.011425/2007-07, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de laranjeira (Citrus L. – Grupo II), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. Ficam revogados os descritores mínimos publicados no D.O.U., de 21/12/2007, edição 245, seção 1, páginas 49 a 51, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

Diário Oficial da União nº 172, quarta feira, 05 de setembro de 2018.

Anexos

2018-09-05T09:07:03+00:00Categorias: Proteção de Cultivares|