ATO Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.000026/2008-93, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de pessegueiro e nectarineira (Prunus persica (L.) Batsch), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. Ficam revogados os descritores mínimos publicados no D.O.U., de 15/01/2008, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

Diário Oficial da União nº 41, quarta feira, 27 de fevereiro de 2019.

Anexos