ATO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2015

///ATO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2015

ATO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2015

Proteção de Cultivares de Feijão (Phaseolus vulgaris L.)

ATO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2015

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.004080/2015-37, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de feijão (Phaseolus vulgaris L.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. Ficam revogados os descritores mínimos publicados no DOU de 06/11/1997, edição 215, seção 1, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultur a . g o v. b r / v e g e t a l / r e g i s t r o s – a u t o r i z a c o e s / p r o t e c a o – c u l t i v a r e s / f o r mularios-protecao-cultivares>agricolas.
FABRÍCIO SANTANA SANTOS
Diário Oficial da União nº 133, quarta feira, 15 de julho de 2015.

Anexos

2017-06-13T09:16:43+00:00 Categorias: Proteção de Cultivares|