ATO Nº 10, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.051188/2018-61, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de ESTILOSANTES (Stylosanthes guianensis (Aubl.) Sw., Stylosanthes capitata Vogel e Stylosanthes macrocephala M.B. Ferreira & N.M. Sousa Costa), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

Diário Oficial da União nº 187, quinta feira, 26 de setembro de 2019.

Anexos