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Legislação

Não perca nenhuma norma nova de seu setor. Toda a legislação de uma maneira organizada e fácil de encontrar.

Ofício Nº 1/2019/CSM/DFIA/SDA/MAPA

Ofício Nº 1/2019/CSM/DFIA/SDA/MAPA - MAPA quanto aos novos procedimentos de registro de cultivares no RNC, que a partir do dia 1º.de março do 2019 só serão efetivados via internet

ATO Nº 86, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Anexo I (Agrupamento de culturas para extrapolação de LMRs) da IN nº 1 de 2014 que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente,

PORTARIA Nº 112, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece as pragas de importância econômica de maior risco fitossanitário para as culturas agrícolas nacionais, para fins de priorização da análise dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle

Central de Informações