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Legislação

Não perca nenhuma norma nova de seu setor. Toda a legislação de uma maneira organizada e fácil de encontrar.

Ofício Nº 1/2019/CSM/DFIA/SDA/MAPA

Ofício Nº 1/2019/CSM/DFIA/SDA/MAPA - MAPA quanto aos novos procedimentos de registro de cultivares no RNC, que a partir do dia 1º.de março do 2019 só serão efetivados via internet

ATO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2019

Proteção de cultivares de Pitaia (Hylocereus undatus (Haw.) Britton & Rose,Hylocereus costaricensis Britton & Rose, Selenicereus megalanthus (K. Schum. ex Vaupel) Moran eSelenicereus setaceus Rizz. e híbridos)

ATO N° 49, DE 19 DE JULHO DE 2019

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Thiram, na concentração de 700 g/kg, para o tratamento de sementes de pimentão (Capsicum spp.) com a finalidade de controle de Didymella fabae, exclusivamente para exportação à África do Sul,

ATO N° 38, DE 3 DE JUNHO DE 2019

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Tiram, na concentração de 500 g/L, para o tratamento de sementes de pepino (Cucumis sativus L.) com a finalidade de controle de Cladosporium cucumerinum, exclusivamente para exportação a Colômbia.

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